ASSINE A CARTA DE APOIO A UM PATAMAR DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS E TODAS
Nós, como membros da sociedade civil, apoiamos fortemente a Iniciativa de um Patamar de Protecção Social – um esforço conjunto das UN coordenado pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e apoiada por numerosos departamentos das UN, ONGs internacionais, bancos para o desenvolvimento e outros parceiros para o desenvolvimento.
Cerca de 75% da população mundial não está ainda coberta por uma segurança social adequada. Esta falta de protecção é uma falha que destrói pouco a pouco a coesão social e a realização económica e cria instabilidade política e institucional. Num mundo de crescente desigualdade, este patamar é um instrumento necessário para a erradicação da pobreza. Ajuda os governos a construir planos de desenvolvimento nacional mais inclusivos em que a pessoa está no centro.
O conceito de um patamar de protecção social é muito claro. Ninguém deve viver abaixo de um determinado nível de rendimentos e todos devem poder ter acesso pelo menos a serviços básicos de saúde, educação primária, alojamento, água, serviços sanitários e outros serviços essenciais. Os dois elementos necessários são as transferências sociais, em dinheiro ou semelhante, para garantir o rendimento social, segurança alimentar e nutrição adequada e acesso universal a serviços essenciais.
O Patamar de Protecção Social (PPS) é uma política que tem de ser feita de acordo com as necessidades de cada país e elaborada a partir dos mecanismos de protecção social já existentes nesse país. Pretende possibilitar a todos os cidadãos o desfrutar dos direitos humanos expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem (par.22) “Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social.” Por isso é universal!
Quando as pessoas estão num patamar sólido, podem viver com dignidade e investir nas suas capacidades e desenvolvimento para níveis de melhor bem estar.
A experiência mostra que o Patamar de Protecção Social pode ser dado por todos os países se integrado de forma gradual. Vários países de baixos e médios rendimentos já tomaram, com sucesso, medidas para criar o seu Patamar de Protecção Social ou, pelo menos já iniciaram esse processo. Os resultados mostram-nos que o impacto do PPS sobre a pobreza, vulnerabilidade e desigualdade podem ser dramáticos. (1) É possível!
Construir uma política para um Patamar de Protecção Social num plano para o desenvolvimento é uma responsabilidade dos governos. Contudo, só será realidade com o compromisso activo da sociedade civil a todos os níveis – local, nacional, regional e internacional. Por isso apelamos a todos – sociedade civil, parceiros para o desenvolvimento, departamentos das UN e a todos os cidadãos – para tomarem parte activa na promoção desta estratégia para erradicar a pobreza e assegurar os direitos humanos a todos os cidadãos.
(1) Entre os muitos exemplos de histórias de sucesso de PPS estão: a extensão dos serviços de saúde que cobrem Rwanda, Ghana e Tailândia; a introdução de benefícios tais como pensões sociais e benefícios às crianças na Namíbia, Bolívia e África do Sul; a introdução de programas públicos de trabalho para garantir benefícios aos desempregados e sub-empregados na Índia; benefícios de protecção social integrais introduzidos no Brasil, México, Chile e Argentina.
Para assinar a petição ir para: http://www.gopetition.com/petitions/patamar-de-prote%C3%A7%C3%A3o-social-para-todos-e-todas.html
ANEXO PARA A ASSINATURA DA CARTA DA CAMPANHA SOBRE O PATAMAR DE PROTEÇÃO SOCIAL
Na carta que se segue encontra o significado do que é o Patamar de Protecção Social.
Sabendo que mais de 1.4 biliões de pessoas ainda lutam para viver com menos de 1$,25 por dia (Banco Mundial), é óbvio que há muito mais a fazer para erradicar o flagelo da pobreza extrema.
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) coordenam a Iniciativa do Patamar de Protecção Social (PPS-I) como um esforço comum das UN para a construção de uma coligação global comprometida no apoio a países que procuram criar patamares de protecção social a nível nacional para os seus cidadãos.
Um Patamar de Protecção Social (PPS) é o primeiro nível de um sistema nacional de protecção social integrado que ajuda a concretizar os direitos humanos para todos garantindo:
Os países devem desenvolver estratégias nacionalmente definidas para a realização e sustentabilidade progressivas do seu patamar assim como níveis mais elevados de protecção social de acordo com as suas necessidades, preferências e capacidades financeiras.
A concretização de estratégias a partir de mecanismos de protecção social já existentes, pode incluir uma mistura de instrumentos de contribuição e não contribuição, objectivados e universais, públicos e privados, dependendo do contexto socioeconómico e político.
Em resumo, o PPS é:
Como se envolver?
Esta campanha de assinaturas pode ser utilizada como um instrumento para forçar as autoridades nacionais e globais.
O objectivo mais importante desta campanha é convencer o governo nacional de que o Patamar de Protecção Social é necessário e desejável pelos cidadãos e deve fazer parte das políticas nacionais de desenvolvimento.
Vemos esta iniciativa como uma oportunidade maravilhosa para, em conjunto, diminuir a pobreza, colocar a protecção social no centro da agenda internacional de desenvolvimento e dar força à possibilidade de todas as pessoas viverem com dignidade.
Para mais informações: http://www.socialfloor.org